Tema(s): Destituição do poder familiar e adoção Não inscrição no cadastro de adoção Adoção intuito personae Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 04/03/2020
Tema(s): Ação de adoção Ausência de inscrição no cadastro de adoção Possibilidade Melhor interesse da criança Vínculo afetivo
Data de Publicação: 30/08/2017
Tema(s): Inscrição no cadastro de adoção União estável
Data de Publicação: 29/05/2015